Tributação Alfandegária e Correios – shopnanet.com
O decreto de Lei 1.804/80 sobre importações deixa CLARO que todo Brasileiro tem o direito de
importar produtos de até $100USD (Dólares americanos) sem nenhuma taxação. A grande
maioria de nossos produtos se encontra BEM ABAIXO deste valor não gerando qualquer
problema desta natureza com a Alfândega.
Em alguns casos o status "Problemas Fiscais" está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011,
que exige o recolhimento do ICMS na UF de destino dos diversos estados signatários a mesma

encontra-se retida no SEFAZ e só será liberada após processos burocráticos. Caso ocorra este
problema de seu produto ser taxado, entre com contato conosco para que possamos auxiliar e
TENTAR minimizar a cobrança do imposto.
Caso a cobrança seja inevitável e nenhum outro recurso possa evitar seu pagamento, ela será de
responsabilidade do consumidor final!
Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega, através da nossa ferramenta de
rastreamento. Quando for liberado, solicitaremos prioridade na mesma. Desculpe-nos o
transtorno causado.
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